# SalOS — Termos de Serviço e Condições de Subscrição (v1.0)

> **STATUS: APROVADO pelo owner em 2026-06-10** como v1.0 operacional para a
> fase self-serve pré-pagamento (`TOS_CURRENT_VERSION = "1.0"`).
>
> **CONDIÇÃO DE RE-ARME (ruling do owner, 2026-06-10): a revisão legal
> formal re-arma-se ANTES do 1.º cliente pagante real.** Nenhuma fatura a
> cliente externo é emitida sob este texto sem essa revisão jurídica ter
> acontecido; nesse momento o documento sobe de versão (v1.1+) e o
> click-wrap re-pede aceitação (mecanismo de versões já em vigor —
> `isTosAccepted` força re-consentimento em bump). Secções marcadas
> `[OWNER]` recebem a redação final nessa revisão.

**Entidade:** Sal Correia, Lda. ("SalOS", "nós") · **Documento:** Termos de
Serviço + Condições Comerciais de Subscrição · **Versão:** 1.0 ·
**Data de entrada em vigor:** [OWNER — data de publicação]

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## 1. Objeto e aceitação
1.1. Estes termos regem o acesso e a utilização da plataforma SalOS
(app.salos.net) pela organização aderente ("Cliente").
1.2. A aceitação é registada no momento do registo self-serve (click-wrap):
versão aceite, data e email do administrador aceitante. Sem aceitação não há
provisionamento de conta.
1.3. O Acordo de Tratamento de Dados (DPA, Art. 28.º RGPD) é um documento
AUTÓNOMO aceite na plataforma antes da introdução de dados pessoais de
terceiros — estes termos não o substituem.

## 2. O serviço
2.1. SalOS é um sistema de gestão de produção de sal artesanal
(rastreabilidade, produção, laboratório, armazém, vendas, portal de cliente),
fornecido como SaaS.
2.2. Funcionalidades por escalão (Free Trial / Basic / Pro / Enterprise)
conforme a página pública de preços (salos.net/pricing). A matriz publicada à
data de aceitação prevalece sobre descrições informais.
2.3. **Integrações de terceiros** (Moloni, Stripe, InPost, Squarespace, LLMs
do módulo Marnoto AI) usam contas e credenciais PRÓPRIAS do Cliente; os
custos dessas contas são do Cliente e nunca faturados pela SalOS
(pass-through).

## 3. Período experimental (Free Trial)
3.1. 30 dias de acesso completo, sem cartão de crédito, com limites
publicados (talhos/utilizadores).
3.2. No fim do período sem conversão, a conta é SUSPENSA com dados
preservados — não há eliminação automática. [OWNER: prazo máximo de retenção
pós-suspensão antes de oferta de exportação/eliminação — proposta: 90 dias]

## 4. Preços, faturação e pagamento
4.1. Preços públicos em salos.net/pricing, **sem IVA incluído**; IVA
liquidado à taxa legal (PT 23%) ou autoliquidação (reverse charge) para
sujeitos passivos UE com NIF válido (validação VIES).
4.2. Faturação mensal antecipada por transferência bancária; documento
fiscal emitido pela Moloni (certificada AT). [OWNER: prazo de pagamento —
proposta: 15 dias da emissão]
4.3. Compromisso MENSAL renovável, ou ANUAL com desconto publicado (−20%),
faturado mensalmente. [OWNER: confirmar anual-pré-pago como opção]
4.4. Falta de pagamento: avisos automáticos; suspensão de acesso após
[OWNER: proposta 28 dias] de mora, com dados preservados.

## 5. Alterações de plano
5.1. Upgrade: efeito imediato no acesso; preço novo na fatura seguinte.
5.2. Downgrade: efeito no fim do período pago; limites do plano inferior
aplicados com janela de tolerância de 14 dias para regularizar utilizadores
em excesso (a plataforma nunca elimina dados em downgrades; talhos são
preservados sempre).

## 6. Suporte e SLAs
6.1. Canais e tempos-alvo de resposta por escalão conforme o anexo de
suporte. **[OWNER: este anexo é o SLA one-pager — NÃO publicar até existir
deteção de incidentes (contingência em vigor); até lá o suporte é
best-effort em horário comercial Europe/Lisbon.]**
6.2. Os SLAs são alvos de RESPOSTA, não garantias de resolução.

## 7. Dados, segurança e RGPD
7.1. Isolamento multi-tenant por Row-Level Security; cópias de segurança
diárias (RPO 24h / RTO 4h conforme BCP).
7.2. Papéis RGPD, subcontratantes e transferências: regidos pelo DPA aceite
na plataforma. O módulo Marnoto AI exige consentimento autónomo (transferência
EUA) e é revogável.
7.3. Exportação de dados: o Cliente pode pedir exportação integral;
eliminação segue o fluxo de encerramento de conta. [OWNER: prazo de execução
— proposta: 30 dias]

## 8. Utilização aceitável
8.1. Proibido: revenda não autorizada, scraping da plataforma, introdução
de dados ilícitos, tentativa de acesso a dados de outras organizações.
8.2. Slugs/identificadores que infrinjam marcas de terceiros podem ser
reclamados (fila de revisão de brand-squat).

## 9. Vigência, denúncia e encerramento
9.1. Denúncia pelo Cliente: a qualquer momento, com efeito no fim do
período pago; a conta passa a SUSPENSA (dados preservados, exportação
disponível).
9.2. Encerramento definitivo e eliminação: pipeline de eliminação com
período de carência. [OWNER: carência — proposta: 30 dias]
9.3. Resolução por incumprimento grave: efeito imediato, com fundamentação.

## 10. Limitação de responsabilidade
[OWNER — redação jurídica: teto = valores pagos nos últimos 12 meses;
exclusão de danos indiretos; ressalvas legais imperativas.]

## 11. Alterações aos termos
11.1. Alterações materiais → nova versão + re-aceitação no próximo acesso
do administrador (mesma disciplina de versionamento do DPA).

## 12. Lei aplicável e foro
[OWNER — proposta: lei portuguesa; foro: comarca de Faro.]

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*Registo técnico: a aceitação grava `tosVersion`, `tosAcceptedAt` e
`tosAcceptedBy` (email) na organização — sem IP (postura de minimização da
plataforma).*